Plano Agrícola tem juros menores e recursos insuficientes para o Seguro Rural

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou, nesta quarta-feira (7), no Palácio do Planalto, o Plano Agrícola e Pecuário 2017/18, que estabelece as condições da política agrícola de financiamento da produção, seguro rural e apoio à comercialização dos médios e grandes produtores para o período de 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2018. O governo federal também reduziu, entre um e dois pontos percentuais, os juros das operações.

O volume de crédito para custeio e comercialização é de R$ 150,25 bilhões, sendo R$ 116,25 bilhões com juros controlados (taxas fixadas pelo governo) e R$ 34 bilhões com juros livres (livre negociação entre a instituição financeira e o produtor). O montante para investimento saltou de R$ 34,05 bilhões para R$ 38,15 bilhões, com aumento de 12%. Apoio à comercialização terá 1,4 bilhão.

Quanto aos juros, houve redução de um ponto percentual nas linhas de custeio, os juros foram reduzidos apenas um ponto percentual de 8,5% ao ano e 9,5% ao ano para 7,5% no custeio do Pronamp e 8,5% para os demais produtores empresariais. O limite de financiamento de custeio é de R$ 3 milhões por produtor, por ano-agrícola. Para o médio produtor, o limite é de R$ 1,5 milhão. O prazo de pagamento é de 14 meses para produtores de grãos.

Os juros de investimento também tiveram redução de um ponto percentual na maioria das linhas, variando de 7,5% a 10,5% dependendo da linha e de dois pontos percentuais nos programas prioritários voltados à armazenagem (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns/PCA – 6,5% a.a.) e à inovação tecnológica na agricultura (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária/Inovagro – 6,5% a.a.).

Os recursos para investimento em armazenagem estão programados para R$ 1,6 bilhão. Nessa temporada, os cerealistas também serão beneficiados no plano, que terão prazo de amortização do crédito em até 15 anos.

O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) terá juros de 7,5% ao ano e contará com R$ 21,7 bilhões, com alta de 12% em relação à safra passada. Os médios produtores rurais terão à disposição financiamentos na ordem de R$ 18 bilhões em custeio e R$ 3,7 bilhões em investimentos.

O Inovagro contará, neste ano agrícola, com R$ 1,26 bilhão, com limite de R$ 1,1 milhão por produtor. O programa financia, por exemplo, equipamentos de agricultura de precisão.

Entre as novidades do plano está a retomada da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para renovação de canaviais (Prorenova Rural), com recursos de R$ 1,5 bilhão.

O Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) passa a contar com R$ 9,2 bilhões, com incremento de 82,2% em relação ao programado na safra passada. Vale lembrar que no Plano Agrícola do ano passado o governo subestimou o valor necessário para o Moderfrota, que teve complementação de recursos ainda em 2016. A compra de máquinas e implementos agrícolas terá o limite de financiamento de 90% do valor financiado, com prazo de pagamento de sete anos.

O governo elevou a abrangência de finalidades financiadas com a fonte LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e espera atingir o montante de R$ 27,3 bilhões, dessa fonte, no financiamento da cadeia do agronegócio.

Em 2018, o produtor poderá contar com R$ 550 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o valor é maior que os atuais R$ 400 milhões de 2017, mas muito abaixo do prometido nas negociações do PAP.

Principais novidades do PAP 2017/18

RECURSOS E ACESSO AO CRÉDITO

• Volume total de recursos: R$ 188,3 bilhões, 79% a juros controlados.
• Custeio a juros controlados: R$ 116,1 bilhões, equivalente a 77% do total de recursos disponibilizados para esta finalidade; R$ 38,1 bilhões são para financiar investimentos – 86% com juros controlados.
• Médio produtor rural, com R$ 21,7 bilhões para financiamentos ao amparo do PRONAMP, 12% a mais do que na safra anterior. Para o custeio serão destinados R$ 18 bilhões e para investimento, R$ 3,71 bilhões.
• O programa PCA conta com R$ 1,6 bilhão e o INOVAGRO com R$ 1,26 bilhão e a menor taxa de juros do Plano Agrícola e Pecuário 2017/18, 6,5% a.a.
• Diversificação das fontes de financiamento:
– Direcionamento ampliado de recursos a juros controlados, oriundos da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), abrangendo também a comercialização, além de custeio e investimentos.
– Viabilizar a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs), com correção em moeda estrangeira, mediante aprovação dessa condição para a Cédula de Produto Rural (CPR).

REDUÇÃO NAS TAXAS ANUAIS DE JUROS DO CRÉDITO RURAL

8,5% a.a. para custeio
7,5% a.a. para investimento
6,5% a.a. para armazenagem e inovação tecnológica

PROGRAMA ABC

Inclusão de oliveiras e nogueiras entre os cultivos financiados pelo programa. Extensão dos financiamentos para açaí, cacau e dendê para as regiões aptas à produção desses produtos, além do bioma Amazônia.

INOVAGRO

Ampliação da abrangência do programa.
– Financiamento de equipamentos de agricultura de precisão e de sistemas de conectividade na gestão das atividades agropecuárias.
– Inclusão de aquicultura, carcinicultura, piscicultura e ovinocaprinocultura entre as atividades beneficiadas pelo programa.

MODERFROTA

R$ 9,2 bilhões, 82% a mais do que na safra anterior.

SEGURO RURAL – PSR

Orçamento 2018: R$ 550 milhões.

PLANO AGRÍCOLA E PECUÁRIO 2017/2018 – R$ 188,3 BILHÕES

CUSTEIO E COMERCIALIZAÇÃO – VOLUME DE RECURSOS E CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO  PAP 2017/18

Fonte: MAPA/SPA/DCEE. Elaboração: DTE/FAEP. Data: junho/2017

LINHAS DE PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AGROPECUÁRIO- VOLUME DE RECURSOS E CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO DO PAP 2017/18

Fonte: MAPA/SPA/DCEE. Elaboração: DTE/FAEP. Data: junho/2017

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Fonte: Sistema FAEP