Com o objetivo de esclarecer os extrativistas sobre as regras de acesso à Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) e, assim ampliar o alcance do apoio governamental, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fará um mutirão entre os dias 16 a 18 na município de Pedreiras. A visita integra uma ampla agenda de encontros que vem ocorrendo desde o começo do ano em diversas regiões do Maranhão.
Além das organizações representativas dos extrativistas e de povos e comunidades tradicionais, participam representantes de órgãos federais no estado, além de parceiros nas esferas estadual e municipal. A reunião é uma oportunidade de aprimorar e fortalecer o diálogo entre a sociedade civil e o poder público, buscando a inclusão socioprodutiva de pequenos agricultores que dependem da atividade extrativa.
O mutirão também permite à Companhia mapear dificuldades e buscar soluções, inclusive junto aos órgãos parceiros, visando o maior alcance da Política. O amplo acesso à PGPM-BIO ainda esbarra em questões como a dificuldade de acesso à internet pelos extrativistas e a falta de documentos como nota fiscal, exigida para comprovar a quantidade e o preço de comercialização do produto a ser subvencionado.
A PGPM-Bio garante preço mínimo a 15 produtos da sociobiodiversidade. Quando o valor de mercado cai abaixo do mínimo fixado pelo governo federal, a Conab complementa a renda obtida. Basta, para isso, que seja comprovada a venda da produção por preço inferior ao mínimo e que os beneficiários tenham registro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e Demais Agentes (Sican).
Podem acessar a Política agricultores familiares, extrativistas, agroextrativistas, silvicultores, assentados de reforma agrária, aquicultores, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombolas, faxinais, quebradeiras de coco babaçu e demais povos e comunidades tradicionais. O programa visa o fortalecimento e o desenvolvimento socioeconômico dos povos e comunidades tradicionais, a permanência do homem na floresta e garantia de renda, assim como a conservação, preservação e uso sustentável dos recursos naturais.
A PGPM-Bio é executada pela Conab com recursos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) da Casa Civil.
Serviço:
Mutirão PGPM-Bio
Local: Hotel San Pedro (Avenida São Miguel 1113 – Pedreiras, MA)
Data: 16 a 18
Hora: 8h
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Fonte: CONAB
