Representantes dos governos federal, estadual e municipal e integrantes da sociedade civil de 15 estados debatem, a partir desta segunda-feira (6), em Brasília, os avanços e desafios encontrados para a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). O encontro, promovido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), vai até o dia 9 e é uma oportunidade para desenvolver ferramentas a fim de ampliar o acesso dos extrativistas à PGPM-Bio.
Com este objetivo, sociedade civil e representantes de governo irão definir as diretrizes para a construção de um plano operacional da Política para este ano. Também serão traçadas ações de capacitação do público beneficiário e calendário de mutirões para realização de novos cadastros junto ao Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e Demais Agentes (Sican), entre outras atividades.
A Conab ainda apresentará aos parceiros o balanço da execução da PGPM-Bio em 2016. As subvenções operacionalizadas pela companhia chegaram a R$ 5,63 milhões, beneficiando em torno de 4,78 mil famílias que vivem da atividade extrativa em diversas regiões do país.
A PGPM-Bio é um instrumento de incentivo econômico ao uso sustentável dos biomas brasileiros, proporcionando a melhoria de renda a povos e comunidades tradicionais. Por meio da política, o extrativista recebe um bônus após a comprovação da venda do seu produto por um preço inferior ao mínimo fixado pelo governo federal. A subvenção pode ser acessada por extrativistas individualmente ou por meio de associações. A PGPM-Bio é executada pela Conab com recursos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) da Casa Civil.
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Fonte: CONAB
