A Resolução n.º 15 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada no Diário Oficial da União em 21 de fevereiro, autorizou a importação de 1 milhão de sacas de café Conilon até 31 de maio de 2017, com Tarifa Externa Comum (TEC) de 2%. Além disso, a Instrução Normativa n.º 7, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estabeleceu os requisitos fitossanitários para importação do produto do Vietnã.
As medidas seriam decorrentes da quebra de safra dos dois últimos anos do café Conilon no Espírito Santo e atende demanda da indústria processadora do fruto pela liberação das importações para manter sua produção. A decisão enfrenta resistência do setor produtivo, que apoiado pelos levantamentos dos estoques privados de café, alega que a escassez vai até a colheita. O assunto segue em discussão e a importação pode ser suspensa.
Em janeiro, a FAEP se posicionou contrária às importações de café. A entidade mantém este posicionamento e critica a medida, pois ela permite a importação de produtos de países que não possuem normas comparáveis ao Brasil quanto o mercado de trabalho e meio ambiente. Além disso, a entidade chama a atenção para os riscos de pragas e alega que a medida prejudica o setor em relação à rentabilidade da cultura.
De acordo com levantamento dos custos de produção calculados pela Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), comparado aos preços recebidos pelos produtores, os preços no Paraná não se elevam acima do custo operacional, ou batem no custo operacional desde 2007, início da série disponível na Conab, sem contar o custo total.
Essa relação também pode ser observada pela metodologia do Projeto Campo Futuro, desenvolvida pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), em que o preço recebido pelo café no Paraná não cobre o custo operacional e o custo total. Os preços atuais mostravam-se com uma expectativa de alguma recomposição, depois de anos de preço baixo, perdas e redução de área.
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Fonte: Sistema FAEP
