A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) levou na quarta-feira (8) demandas do setor para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Foram três pautas apresentadas ao secretário da pasta, Gustavo Oliveira. A duas primeiras foram relativas ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE) e a Nota Fiscal de Informação (NFI). A Aprosoja observou que a legislação atual tem exigido informações burocráticas que podem levar o produtor a ser multado de forma desnecessária. Para a instituição, o principal problema, neste caso, é o acesso à internet em alguns municípios mato-grossenses. A Aprosoja espera que tanto o CTE como a NFI sejam ajustadas à realidade da atividade agrícola.
Hoje, principalmente nos picos de colheita das safras de soja e milho, a falta de internet em alguns municípios impede a emissão de CTE e NFI, uma vez que o Estado exige que o processo ocorra de maneira eletrônica e ágil.
Ainda no caso da NFI, a Aprosoja sugere que seja retirada a obrigatoriedade de assinatura, com firma reconhecida, na prestação de informações ao fisco e que o prazo atual seja alterado. Ao invés de três dias úteis, a associação sugere o prazo de até o dia 10 do mês subsequente. Outra sugestão é que os produtores rurais primários possam utilizar nota fiscal física relativa ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE), prestando contas nos moldes da NFI.
Outro ponto levantando pelo setor foi a obrigatoriedade de se constar na nota fiscal física as informações sobre diferimento de ICMS sob pena de multa.
- Entendemos que esse tipo de obrigação é desnecessária e excessivamente punitiva, já que o fisco pode utilizar do seu sistema para cruzar os dados – ressalta o presidente da Aprosoja, Endrigo Dalcin.
O secretário, Gustavo Oliveira, reconhece a dificuldade de emissão das NFI’s e CTE’s diretamente no local de colheita, e ficou de ajustar uma solução para o tema em conjunto com a equipe técnica da Sefaz.
Para o presidente da Aprosoja, a demanda principal é por agilidade.
- O objetivo é desburocratizar os processos hoje existentes, sem perder a segurança nas operações. Queremos que sejam mais ágeis, tanto da colheita ao armazém, como do armazém ao destino final da nossa soja ou milho. Nossas sugestões têm como foco principal a agilidade – define.
Outra pauta foi quanto ao preço-pauta da soja e do milho. Para a Aprosoja, e com base nos estudos do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), há de maneira histórica um descompasso de valores. A associação entende que o tema está sendo debatido pelo Estado, mas enquanto não há decisão final, sugere uma adequação e formalização do preço-pauta conforme estudo do Imea.
Cartilha – Durante o encontro, foi definido entre a Aprosoja e a Sefaz a elaboração de uma cartilha tributária aos agricultores. O objetivo é orientar sobre notas fiscais e ajuste de sistema do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE) avulsos, entre outros.
Além da presença do presidente da Associação e do secretário, estiveram na reunião o diretor executivo da Aprosoja, Wellington Andrade, o gerente de Política Agrícola, Frederico Azevedo, o gestor do Núcleo Técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Guto Zanata, e a analista de Assuntos Tributários, Maíra Safra.
Fonte: Aprosoja
