O Estado de São Paulo obteve um dos melhores resultados na adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), atingindo o número de 94,5% de propriedades rurais inscritas até o dia 16 de dezembro de 2016, devido a um intenso trabalho de conscientização e informação, focado nos proprietários que ainda não tinham cadastrado suas áreas. O prazo foi prorrogado até o dia 5 de maio de 2017.
O mutirão foi realizado pela Secretaria, por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), nas 40 Regionais e nas 594 Casas da Agricultura distribuídas em todo o Estado de São Paulo.
- A Secretaria de Agricultura e Abastecimento coordenou uma força-tarefa para o preenchimento do cadastro em todo o Estado. Convocou todas as suas equipes, articulou parcerias com sindicatos e entidades rurais importantes para que todo o apoio seja oferecido ao produtor rural no momento do preenchimento do CAR – afirmou o secretário Arnaldo Jardim.
O cadastro das informações ambientais das propriedades é obrigatório. O produtor precisa declarar a localização georeferenciada das áreas de preservação permanente, de Reserva Legal e de uso restrito.
Deverão ser inscritas as propriedades com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal, remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, que servirão para calcular os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
O CAR é gratuito e imprescindível para o produtor que pretenda aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e se credenciar para obter o reconhecimento de ativos ambientais; continuar as atividades agropecuárias, de turismo rural e de ecoturismo existentes até 22 de julho de 2008 e ter até 20 anos para recuperar Áreas de Proteção Permanente.
Os donos de propriedades rurais devem visitar as Casas da Agricultura da Cati, os escritórios da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, prefeituras municipais e sindicatos rurais de sua região para obter o auxílio.
Estatística
No Estado de São Paulo, até o momento, 306.830 imóveis foram inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural no Estado de São Paulo (Sicar-SP), o que corresponde a 94,5% de propriedades cadastradas.
São 263.356 imóveis inscritos com até quatro módulos fiscais, que serão monitorados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. O número de imóveis inscritos com mais de quatro módulos fiscais é 43.474. Essas propriedades serão monitoradas pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
De acordo com o Levantamento Censitário das Unidades de Produção (Lupa) da Pasta de Agricultura, o Estado de São Paulo tem 324.601 propriedades rurais. Ao todo, são 20.504.107 hectares de área cadastrável. O total de área cadastrada é de 17.822.632,1 ha (86,92% da área cadastrável).
Para o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, a ferramenta é importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas no Estado.
- O CAR é um instrumento decisivo para que nós possamos ter a regularização das propriedades e para que o produtor rural tenha segurança jurídica em sua atividade – disse.
Fonte: Sec. de Agricultura de São Paulo
