O ajuste fiscal anunciado esta semana pelos Estados prevê a criação de um limite aos gastos públicos nos moldes do previsto na PEC do Teto do governo federal. Pela proposta, os gastos dos Estados não poderão crescer mais do que a inflação do ano anterior. Mas, enquanto o prazo do limite federal será de 20 anos, a vigência do teto estadual será menor, de dez anos.
A medida é um dos principais pontos fechados em reunião nesta quarta-feira, 23, entre o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e secretários de Fazenda de 20 Estados. O encontro foi mais um capítulo na direção do “pacto” prometido na terça-feira, após reunião de governadores com o presidente Michel Temer.
Fonte: Estadão
