A Lei Complementar Nº 567, que agiliza as vistorias para a liberação do plano de manejo florestal para os empresários do setor madeireiro de Mato Grosso, foi publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial. Com a publicação da nova lei, as vistorias prévias não serão mais necessárias para a liberação do plano de manejo, o que dará celeridade ao processo. A notícia da publicação foi anunciada hoje em reunião realizada entre representantes do setor madeireiro, o governador Pedro Taques e a secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini.
A medida é uma resposta a um pedido feito pelo setor madeireiro ao governador para que houvesse mais agilidade no processo de manejo florestal e o apoio do governo de Mato Grosso para o desenvolvimento da atividade de forma sustentável. Foram liberados pela Sema 43 projetos de manejo florestal este ano, mas, segundo o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), estão protocolados 586 projetos na secretaria.
O presidente do Cipem, Geraldo Bento, destacou a preocupação da entidade com o número de empresas fechadas e o desemprego já gerado, e o que ainda pode acontecer, caso a situação crítica do setor não seja solucionada.
- Queremos tornar o sistema menos burocrático para dar mais agilidade. Com a publicação desta lei estamos dando mais celeridade para que a secretaria possa investir no monitoramento da atividade. Assumimos um Estado ineficiente e permeado por corrupção. Hoje não admitimos atos corruptos e buscamos a celeridade nas ações – afirmou a secretária.
Para o técnico do Instituto Centro de Vida (ICV), Vinícius Silgueiro, a legislação é fruto de uma interação positiva entre o setor madeireiro, governo e a sociedade civil. No entanto, ele destaca que a Sema deverá dar mais importância às fases seguintes.
- As facilidades trazidas pela lei para a vistoria prévia devem ser acompanhadas por maior responsabilidade da Sema ao executar o monitoramento via sensoriamento remoto (por imagens de satélite) e a vistoria de acompanhamento dos Planos de Manejo Florestais Sustentáveis (PMFS), feita a campo – ressalta.
Ele explica que o monitoramento via sensoriamento remoto consiste no acompanhamento por satélite pelos analistas da Sema sobre as informações da área do manejo, sem que precisem ir até a área e isso faz com que seja agilizado o processo. Da mesma forma, a exploração da madeira pode ser acompanhada por satélite.
Já a vistoria de acompanhamento é feita pelos analistas com visita a campo da área a ser explorada, para checar se os parâmetros previstos no plano de manejo estão sendo feitos de maneira correta.
Conforme notícia no site do Cipem, o governador mencionou durante a reunião que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) analisará tecnicamente a possibilidade da liberação de 30% das áreas para manejo de forma emergencial, já que esse percentual está previsto na Lei 233 de Política Florestal, onde assegura ao proprietário, após realizada uma análise prévia, a liberação da área para a atividade de manejo, mesmo antes do parecer final.
Segundo a Sema, outra mudança que busca desafogar o fluxo de liberação das licenças é a desconcentração da fase de análise de parte dos processos eletrônicos (E-SAC) para as unidades da Secretaria no interior, que contam com maior número de engenheiros florestais e que estão sendo capacitados para realizar esse trabalho. A unidade que funcionará como projeto piloto em um primeiro momento é a de Alta Floresta, a partir deste mês de junho.
Fonte: Agrodebate – G1
