Começam nesta quinta-feira (27) as inscrições na 2ª Chamada Pública para venda de sementes de milho crioula ao governo federal. A habilitação e a proposta de venda deverão ser entregues até as 17h30min do dia 4 de novembro, na sede da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Teresina, pessoalmente ou por Sedex.
A Conab, por meio de sua Superintendência Regional no Piauí, vai comprar 179 mil kg de sementes de milho da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com dispensa de licitação. A compra foi solicitada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural do estado, com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), para distribuição a assentados e famílias de agricultores familiares.
Para participar, associações ou cooperativas da agricultura familiar devem enviar à Companhia, além da proposta de participação conforme modelo pré-determinado, prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica, entre outros documentos listados no edital.
Também é preciso que a entidade que pretende ser fornecedora e a cultivar a ser fornecida estejam inscritas no Cadastro Nacional de Cultivares Crioulas, instituído pela Portaria MDA nº 51, de 3 de outubro de 2007. No caso de cultivar convencional, é necessário inscrição do produtor das sementes no Registro Nacional de Cultivares e no Registro Nacional de Sementes e Mudas.
A versão completa da Chamada Pública com todas as regras está disponível na regional da Conab no Piauí e na página da Companhia na Internet (www.conab.gov.br).
Acesse aqui o edital.
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Fonte: CONAB
