Agricultores familiares interessados em vender sementes de arroz para o governo federal devem estar atentos. As propostas devem ser enviadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Alagoas até a próxima sexta-feira (21), às 17h (horário de Brasília). Serão adquiridos 148 mil kg de sementes, com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) .
A compra, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), foi solicitada pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura. As sementes devem ser entregues em Alagoas, para doação a aproximadamente 3 mil famílias de agricultores familiares do município de Porto Real do Colégio/AL.
Para participar, associações ou cooperativas da agricultura familiar devem enviar à Superintendência Regional da Conab em Alagoas um envelope com a proposta de participação conforme modelo pré-determinado, prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica, entre outros documentos listados no edital. O limite de venda por agricultor familiar (DAP pessoa física) é de R$ 16 mil por ano.
A versão completa da Chamada Pública com todas as regras está disponível na Superintendência Regional de Alagoas e na página da Companhia na Internet (www.conab.gov.br). Acesse aqui o edital.
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Fonte: CONAB
