Estão abertas as inscrições para a venda de sementes de milho crioulo pixurum e de milho variedade Al Bandeirantes para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Mato Grosso do Sul. A compra será feita por intermédio da superintendência regional, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A habilitação e a proposta de venda deverão ser entregues até às 17h30min do dia 19 de setembro na sede da Companhia, em Campo Grande.
A Conab irá adquirir um total de 240.500 kg de sementes de milho de agricultores familiares, sendo 121.700 kg da variedade crioulo pixurum e 118.800 kg da Al Bandeirantes, com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). A compra foi solicitada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do Mato Grosso do Sul e as sementes serão doadas a famílias de assentados e agricultores familiares do estado.
Para participar, associações ou cooperativas da agricultura familiar devem enviar à Companhia, além da proposta de participação conforme modelo pré-determinado, prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica, entre outros documentos listados no edital.
Também é preciso que a entidade que pretende ser fornecedora e a cultivar a ser fornecida estejam cadastradas no Cadastro Nacional de Cultivares Crioulas, instituído pela Portaria MDA nº 51, de 3 de outubro de 2007. No caso de cultivar convencional, é necessário inscrição do produtor das sementes no Registro Nacional de Cultivares e inscrição do produtor das sementes do Registro Nacional de Sementes e Mudas.
O limite de venda por agricultor familiar (DAP pessoa física) é de R$ 16 mil por ano. A versão completa da Chamada Pública, com todas as regras, está disponível na regional da Conab no Mato Grosso do Sul e na página da Companhia na Internet (www.conab.gov.br).
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Fonte: CONAB
