Povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária e cooperativas e associações voltadas exclusivamente à produção de agroecológicos e orgânicos têm até esta quarta-feira (31) para apresentar projetos com prioridade no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na modalidade Compra com Doação Simultânea.
As propostas apresentadas depois deste prazo deixam de ser consideradas prioritárias e passam a ser analisadas com os demais projetos. O prazo final para apresentação de todas as propostas é 30 de setembro.
Em 2016, a Conab, em acordo com o grupo gestor do PAA, reservou 45% do orçamento total do Programa para uso exclusivo dos públicos prioritários. Para o projeto ser enquadrado como tal, a cooperativa ou associação deve comprovar que todos os agricultores familiares participantes da proposta se encaixam naquela categoria. Ou seja, para ser considerado um projeto de assentamento da reforma agrária, por exemplo, todos os integrantes devem apresentar DAP Física que informe o cadastro na categoria de assentados.
A maior parte dos recursos, 55%, é destinada aos demais agricultores familiares. Caso as superintendências não utilizem todo o orçamento garantido para os públicos prioritários, os recursos poderão ser utilizados nos demais projetos.
Vale ressaltar que todas as propostas devem, obrigatoriamente, ter participação mínima de 40% de mulheres. Aqueles formados exclusivamente por agricultoras recebem prioridade máxima na avaliação e formalização. Em todos os casos, o limite por organização fornecedora é de R$ 800 mil por ano.
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Fonte: CONAB
