A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) começa nessa segunda-feira (25) a vistoria das operações da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), no Maranhão. A expectativa dos nove técnicos da Companhia é fiscalizar 163 produtores independentes e cooperados/associados de amêndoa de babaçu no estado.
Os fiscais verificarão, até 12 de agosto, o efetivo exercício da atividade pelos extrativistas e associações/cooperativas, e conferirão se as operações ocorreram conforme as normas que regem o Programa. Havendo inconsistência nas informações verificadas, o beneficiário é notificado para apresentar defesa. Se a inconsistência for confirmada, o extrativista ou a associação/cooperativa não recebe a subvenção ou devolve o recurso para a Companhia. Caso não devolva, o beneficiário é inserido no cadastro de inadimplentes, ficando impedido de participar de outro programa do governo.
Por meio da PGPM-Bio, o governo oferece subvenção a mais de 15 produtos do extrativismo. Quando algum dos produtos contemplados é vendido por um valor inferior ao preço mínimo estipulado, a Conab paga a diferença para o extrativista. Os produtores podem acessar a política individualmente ou organizados em associações ou cooperativas.
Em paralelo à fiscalização da PGPM-Bio, a equipe da Conab também fará vistoria no Programa de Vendas em Balcão no estado e cadastrará 14 armazéns privados nas regiões de Balsas e Anapurus.
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Fonte: CONAB
