Depois de apresentar – e retirar – texto semelhante em 2013, o deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) reapresentou proposta que altera as regras para os depósitos de agrotóxicos.

O Projeto de Lei 32 está apenas no começo do rito burocrático e já há pressão para que não seja levado adiante. O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos entregou ao atual presidente da Assembleia, deputado Edson Brum, moção de repúdio ao texto. Em 2013, o grupo também havia emitido nota semelhante. Em 2014, outro parlamentar, Marlon Santos (PDT), tentou emplacar proposta similar, mas o projeto acabou arquivado.

Sossella afirma que o projeto tem como objetivo tirar da ilegalidade cerca de 700 estabelecimentos agropecuários de pequenos comerciantes que não conseguem se regularizar diante das normas atuais.

– Para se legalizar hoje, só sendo grande. E as embalagens são 100% seguras – argumenta.

No centro do debate está a alteração da legislação que determina distância mínima de 30 metros entre os depósitos de agrotóxicos e residências. Pelo texto de Sossella, a instalação e operação poderá ocorrer “independentemente da distância de residências, em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais, em consonância com o Plano Diretor do Município e demais leis municipais”.

– Embora seja novo, retoma a mesma ideia de projeto anterior da Casa. Entendemos que a ausência de distância mínima coloca em risco a segurança. E 77% das licenças de operações emitidas são para pequenos comerciantes – explica o procurador do Trabalho Noedi Rodrigues da Silva, coordenador do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.

A iniciativa reúne 40 entidades e monitora outras propostas em andamento na Assembleia e na Câmara. É o caso do texto para identificação do uso de agrotóxicos no rótulo de alimentos produzidos no Estado e o projeto avaliado pelo Congresso, que retira a exigência da indicação do símbolo de transgenia nas embalagens.

Fonte: Zero Hora