A possibilidade de retorno da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos exportados está mobilizando o segmento rural de Mato Grosso. Os produtores argumentam que mesmo usufruindo da Lei Kandir, o agronegócio local gera receitas e não é a solução para amenizar as dificuldades de ‘caixa’ do governo estadual. A taxação do agronegócio tem sido a solução apontada por parlamentares para sanar problemas de ordem econômica e financeira. Do outro lado, quem produz frisa que mesmo de forma indireta, o setor é responsável por cerca até 51% do ICMS arrecadado pelo Estado. A lei isenta de tributação de ICMS os produtos e serviços destinados à exportação.
Levantamento feito pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) indica que do total de R$ 7,9 bilhões arrecadados em 2015 pelos cofres estaduais, R$ 4 bilhões foram gerados a partir de atividades empresariais ligadas ao agronegócio. Nessa cifra estão incluídas tanto as atividades agrícolas e pecuárias como serviços, comércio e indústria ligados à agropecuária, como o setor de beneficiamento de óleo de soja, por exemplo.
O estudo mostra ainda que, em 2013, o setor gerou uma receita de R$ 5,7 bilhões ao Estado. Esse valor soma, além do ICMS, as contribuições feitas pela arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Exportação (Fex). Em relação ao valor total de R$ 9 bilhões arrecadados nesse ano, a contribuição do agro foi então de 63%.
- Já contribuímos com pouco mais de 50% de toda a arrecadação de ICMS, se formos considerar números de 2015. Falar, portanto, que o agronegócio não contribui para os cofres estaduais é incorreto – declara o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Endrigo Dalcin.
O deputado estadual, Wilson Santos, que defende a taxação das commodities produzidas em Mato Grosso explica que
- O que queremos, de fato, é um novo modelo de desenvolvimento para Mato Grosso, e um novo modelo de Estado – disse.
O parlamentar tomou nota dos dados apresentados e reconheceu a importância do agro na economia estadual. Para a construção desse ‘novo modelo’ de gestão pública, é necessário que haja o combate à sonegação fiscal.
- Esse é um tema que muito nos aproxima. Afinal, Mato Grosso perde por ano de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões – ponderou Wilson Santos.
Até o momento, o único ponto em comum entre os legisladores e os ruralistas é o entendimento unânime de que os governos, de forma geral, são maus gestores.
Fonte: Diário de Cuiabá
