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PROPRIEDADES REGULARIZADAS

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), lançou um boletim extra na tarde desta sexta-feira (6), consolidando os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no país até o dia 5 de maio. Mais cedo, ele havia apresentado os dados até 30 de abril. Conforme o boletim, 324,995 milhões de hectares, ou 81,69% da área passível de cadastro (de um total de 397,836 milhões de hectares), foram inseridos na base do sistema. Em número de propriedades rurais, isso significa 3,242 milhões.

Por região, a Norte cadastrou 98,053 milhões de hectares, ou mais de 100%, da área, correspondentes a 435.032 imóveis rurais. A Região Sudeste vem em segundo lugar, com 80,88%, ou 45,597 milhões de hectares, e 767.645 imóveis rurais cadastrados. Em terceiro, o Centro-Oeste tem 78,82% da área cadastrada, ou 102,372 milhões de hectares e 307.327 imóveis rurais. Em quarto lugar, vem o Sul, com 64,74% do território rural passível de cadastro inserido no CAR, ou 27,048 milhões de hectares e 929.231 imóveis rurais. Por fim, vem o Nordeste, com 59,44% da área cadastrada, equivalente a 45,214 milhões de hectares e 609.665 propriedades rurais.

Prorrogação do Cadastro Ambiental para pequenos produtores divide setor

MP publicada beneficia apenas proprietários de áreas até quatro módulos fiscais. Prorrogação do CAR para restante dos produtores depende do Congresso

Quando o CAR for finalizado – ele foi prorrogado nessa quinta (5), pelo governo federal até 5 de maio de 2017, para propriedades com até 4 módulos fiscais -, provavelmente todos os porcentuais ultrapassarão 100% de área prevista para cadastro, a exemplo do que já ocorreu no Norte do País e em alguns Estados, como São Paulo. Isso porque o SFB/MMA toma como base para calcular a área cadastrável os dados do Censo Agropecuário de 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesta década, a área agropecuária do País sofreu significativas modificações e se expandiu, como no Norte do País. Assim como o número de propriedades aumentou em relação a 2006.

Para chegar a um número o mais fiel possível do total da área cadastrada, o MMA também tem de levar em conta, além disso, os números fornecidos por Estados que optaram por ter sistemas próprios de preenchimento – Tocantins, Ceará e São Paulo (cujos sistemas são próprios mas já estão integrados ao CAR nacional), e Rondônia, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais (cujos sistemas ainda estavam sendo compatibilizados com o CAR nacional).

Alguns estados também enviaram ao MMA dados próprios e ainda desatualizados. Para o Pará, por exemplo, as informações mais recentes disponíveis são as referentes a 31 de janeiro deste ano. Para ES, SP e MT, os números referem-se, respectivamente, a 30 de abril, 1º de maio e 4 de maio.

São Paulo, aliás, apresentou nesta sexta, 6,hoje seus dados próprios – 86,52% da área cadastrável, ou 17,741 milhões de hectares, já foram inseridos no CAR paulista. Em número de imóveis rurais, o total é de 292.879, ou 90,22% do total de 324.599 – este número tem por base o Levantamento Cadastral das Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo (Lupa), que é o censo agropecuário da Secretaria de Agricultura paulista. Se forem levados em consideração os números do Censo 2006 do IBGE, São Paulo ainda possuiria 227 mil propriedades rurais – ou seja, 128% dos imóveis rurais paulistas já teriam preenchido o CAR.

Fonte: Gazeta do Povo

 



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