A Câmara de Gestão de Comércio Exterior (Camex) aprovou o pedido do Ministério da Agricultura e a importação de milho será isenta do imposto de importação. Atualmente, alíquota é de 8%.
A medida foi defendida na tarde de terça-feira, 19, pelo secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, durante reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), órgão vinculado à Camex. Para passar a valer, a medida precisa ser publicada no Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que preside a Camex, a isenção vai valer por seis meses ou até que se atinja a cota de 1 milhão de toneladas.
A opção pela retirada do imposto de importação se deu por ter caráter regulador, evitando o risco de entrada de grande volume de fora no País a um preço inferior ao praticado no mercado interno.
Antes de tentar a redução desse imposto, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, havia pedido à Receita Federal a isenção de PIS/Cofins, mas não foi atendida. O órgão explicou a ela que se tirasse o imposto teria de fazer o mesmo para o mercado doméstico, nas vendas entre uma unidade da federação e outra, o que representaria perda de arrecadação em um momento em que as contas públicas mostram fragilidade. Diante disso, recomendou à ministra que tentasse reduzir o imposto de importação. O Ministério da Agricultura deve divulgar nota, ainda hoje, detalhando a medida.
Fonte: Estadão Conteúdo Web – 20/04/2016
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