Brasília (01/04/2016) – O atual momento político e econômico vivido pelo país e a repercussão na definição das questões fundiárias foram apresentados pelo professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Denis Rosenfield, durante reunião da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nesta quarta-feira, (30/03). Para o presidente da Comissão, Paulo Ricardo Sousa Dias, “o atual momento vivido pela sociedade brasileira, certamente histórico, atinge diretamente o produtor rural, mas estamos atentos para nos orientar quanto ao que influencia a atividade agropecuária”.
Denis Rosenfield
Outro assunto abordado na reunião, que tem preocupado a Comissão, foi o Imposto Territorial Rural (ITR) cujas normas são executadas de acordo com convênio assinado entre a Receita Federal (SRF) e as prefeituras, em centenas de municípios. Por esse documento, o produtor deve informar o Valor da Terra Nua (VTN) à SRF. Ocorre que os dados informados pelas prefeituras, na maioria das vezes, são baseados em valores de mercado, elevando o VTN. Diante disso, a Comissão mantém contato com as federações estaduais de agricultura e pecuária para que orientem os sindicatos de produtores rurais a fim de alertarem aos prefeitos sobre a utilização correta do conceito do VTR, de forma a evitar prejuízos ao agricultor.
Paulo Ricardo Sousa Dias, Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA
O Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também tem sido motivo de preocupação e debate. A Comissão tem buscado informar ao produtor, por meio das federações e sindicatos, sobre a necessidade do correto preenchimento do cadastro para evitar questionamentos posteriores das entidades responsáveis. Grupo de Trabalho formado pela CNA e o Incra tem procurado tornar o CNIR mais ágil e preciso .
Furto de animais – Presente à reunião, o deputado Afonso Hamm (PP/RS) detalhou aos integrantes da Comissão os objetivos do projeto de Lei 6.999/2013 de sua autoria, que estabelece punições a quem pratica o crime de abigeato (furto de animais) e já em tramitação no Congresso Nacional. Para o parlamentar, “o abigeato é um dos crimes que mais ameaçam o patrimônio do produtor rural, além de ser um grande problema de saúde pública, pois a carne dos animais abatidos é comercializada clandestinamente sem a fiscalização da vigilância sanitária”.
O parlamentar aproveitou ainda a reunião da Comissão para destacar dois outros projetos de sua iniciativa: PL 3722/2012, que trata do porte rural de arma, e o PL 3531/2015 que prevê das operadoras 100% de sinal do sistema de telefonia móvel nas estradas federais e estaduais do país.
As reuniões da Comissão ocorrem alternadamente na sede da CNA, em Brasília, e nas Federações estaduais. Com isso, a Comissão busca se aproximar cada vez mais da realidade de produtor de cada estado.
Assessoria de Comunicação CNA
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Fonte: Canal do Produtor
