A primeira sessão do seminário internacional Licenciamento Ambiental e Governança Territorial, promovido pelo Ipea nos dias 14 e 15 de março, em Brasília, debateu os processos de licenciamento – procedimentos, protocolos e parâmetros técnicos.
- É fundamental debater esse processo administrativo e instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que é o Licenciamento Ambiental – destacou o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Thomaz Toledo.
Ele revelou que a maior parte das emissões de licenças ambientais no Brasil são feitas pelos estados.
- Há, ainda, um gargalo na cooperação entre todos os entes federados – União, estados e municípios – disse ele.
Toledo apresentou uma pesquisa que compara a experiência ambiental de sete países (Brasil, Holanda, Alemanha, Portugal, Canadá, Chile e Estados Unidos), mais a União Europeia, e tem como objetivo aperfeiçoar a análise dos programas ambientais brasileiros, sistematizando dados que possam levar à criação de indicadores de desempenho. O seminário internacional ocorreu na sede do Ipea, em parceria com o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) e a Agência Sueca de Proteção Ambiental.
Em relação à experiência internacional, Ulf Bjallas, ex-presidente da Suprema Corte Ambiental da Suécia, destacou que, apesar de haver certa autonomia para a regulamentação no país, a União Europeia tem o poder de definir regras para os países-membros e diretrizes, a fim de orientar essas políticas.
- Lá funcionou muito bem a One Stop Shop, uma licença única de meio ambiente, em que levamos em consideração todos os impactos naquele meio. Bjallas explicou que essa licença é dada pela Corte e, em cada decisão, há de 20 a 30 condicionantes avaliados, que vão desde a influência daquele projeto na saúde das pessoas, até os impactos no solo e na água. Como não há limitação de tempo, tais licenças permitem investimentos de longo prazo. – Nosso sistema é um estudo de mérito e de caso ao mesmo tempo – finalizou.
O debate contou com a apresentação de um estudo feito na Câmara dos Deputados, a partir dos projetos que tramitam na casa, por Rose Miriam Hofmann, consultora legislativa da Câmara. A mesa foi coordenada pelo chefe da Assessoria Técnica da Presidência do Ipea, Alexandre Gomide, e teve como debatedores Nilvo Silva, consultor em Meio Ambiente e Sustentabilidade, e Ed Moreen, da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos.
Já a mesa de abertura foi composta pelo diretor de Estudos Regionais, Urbanos e Ambientais do Ipea, Marco Aurélio Costa, pelo secretário Gilson Bittencourt, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela presidenta do Ibama, Marilene Ramos, pela coordenadora de Pesquisa do IPC-IG, Diana Sawyer, e pelo embaixador de Meio Ambiente do Ministério de Meio Ambiente e Energia da Suécia, Jan Olsson.
Federalismo cooperativo
A segunda sessão do evento, no dia 14, à tarde, abordou pontos importantes sobre a questão federativa no Brasil, sobretudo no que tange à divisão e repartição de competências em relação ao licenciamento ambiental. O consultor em Meio Ambiente e Sustentabilidade José Carlos Carvalho destacou que não temos, assim como o federalismo alemão, um quarto nível decisório, o distrito – uma organização dos municípios num determinado território a fim de implementar políticas conjuntas.
- Estamos numa verticalização do processo no Brasil, onde urge debater a questão do federalismo cooperativo -afirmou.
Para ele, também é preciso estabelecer mecanismos de cooperação entre os entes, com uma gestão compartilhada.
- No Brasil, temos muitas incertezas por problemas de gestão, pois os recursos são suficientes – acrescentou.
Em relação aos processos de urbanização e seus impactos nas cidades, a presidenta da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas (TO), Germana Pires, apresentou uma reflexão sobre as ocupações irregulares e como elas se refletem nas questões de meio ambiente.
- O licenciamento ambiental busca justamente o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o impacto no ecossistema – destacou.
O superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas, Sergio Rodrigues Ayrimoraes, apresentou diversos programas sobre as metas de qualidades da água e tratamento de esgoto nas cidades.
Por fim, houve uma conferência internacional com Bo Jansson, da Agência de Proteção Ambiental da Suécia, e Ulf Bjallas, da Suprema Corte sueca. Jansson discorreu sobre a legislação sueca na área, com uma descrição de todo o processo e diligências necessárias para a emissão da licença ambiental no país e a importância dos tribunais ambientais.
Fonte: Ipea
