Elaborar um plano de ação para ampliar a inclusão socioprodutiva de extrativistas do Acre por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). Este é um dos objetivos do Painel de Desafios para a Implementação da PGPM-Bio, que será realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta sexta-feira (04) em Rio Branco. O evento, desenvolvido em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), contará com a presença de lideranças extrativistas da borracha, castanha e açaí.
Na ocasião também estarão presentes o diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia, João Marcelo Intini, representantes do MDA e do ministério do Meio Ambiente (MMA), secretarias de estado, entre outros órgãos.
O objetivo do plano de ação é aprimorar e fortalecer o diálogo entre a sociedade civil e o poder público de maneira integrada, com compromisso socioambiental, buscando ampliar as políticas públicas no estado. Para isso, será estabelecida uma agenda de atribuições compartilhada entre governo federal, estadual, municipal e sociedade civil.
Durante o evento, também estará em pauta a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), como uma das principais políticas do governo federal de apoio à comercialização da produção familiar.
A PGPM-Bio é uma subvenção do governo federal a 15 produtos do extrativismo. Os extrativistas individuais ou organizados em associações e/ou cooperativas recebem um bônus na venda do produto coletado nas florestas, desde que o negócio tenha sido realizado por um preço inferior ao mínimo fixado pelo governo federal.
Nos últimos sete anos, foram aplicados mais de R$ 27 milhões na Política, que visa o fortalecimento e o desenvolvimento socioeconômico das populações tradicionais, a permanência do homem na floresta e a garantia de renda, assim como a conservação, a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais.
Serviço:
Painel de Desafios para Implantação da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade
Local: Hotel Best Western Plus Gran Lumni – Rio Branco/AC (Avenida Ceará, 2156/Bosque, Rio Branco)
Horário: 8h
Data: 04/03/2016
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Fonte: CONAB
