Políticas públicas são essenciais para fomentar e fortalecer a agricultura familiar e pensando nisso, a troca de informações no meio rural foi intensificada pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), juntamente com Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e a Associação de Trabalhadores Rurais Nova Esperança de Pinheiros e Região (Atrunes) em um encontro com cerca de 50 agricultores e produtores rurais na Câmara Municipal de Pedro Canário.
Dentre as diversas políticas públicas dos governos Federal, Estadual e Municipal que são essenciais para o fomento da agricultura familiar, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e o Plano Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Lembrando que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), é indispensável para fins de registro de imóveis em cartório – um dos instrumentos do Programa de Regularização Ambiental – consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
Segundo o técnico em desenvolvimento rural do Incaper, Cláudio Rodex Júnior, “o CAR é uma ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas. O CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal”.
De acordo o engenheiro agrônomo do Idaf, Leonardo Thomaz Dinis, o CAR será um instrumento obrigatório para que os futuros beneficiários acessem políticas públicas com o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), por exemplo. Esse programa financia projetos individuais e coletivos com o objetivo de gerar renda aos agricultores familiares e assentados.
De acordo com Cláudio Rodex, “o programa possui baixas taxas de juros e com condições favoráveis ao agricultor familiar de pagar o financiamento. Essas políticas possibilitam ao agricultor familiar ter acesso a recursos no sentido de após adquirir a terra começar a produzir, mas nem todos têm pleno conhecimento do conteúdo delas”.
O Plano Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é vinculado à Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Trata-se de uma política complementar à reforma agrária. Segundo o vice-presidente da Atrunes, Paulo Caralo, o programa tem como objetivo apoiar os que não têm terra, ou os que a possuem em pequena quantidade, para que possam adquiri-la por meio do crédito em situações em que não seja possível sua desapropriação para fins de reforma agrária.
Para participar do PNCF o interessado deve seguir alguns passos importantes, como por exemplo, saber escolher a área, organizar-se em associação e obter apoio para a elaboração da proposta técnica que será apresentada à Unidade Técnica Estadual do Programa (UTE), que é um departamento do Idaf que tem a função de analisar as propostas dos grupos de beneficiários.
“Ações dessa natureza tem contribuído muito para as famílias interessadas, tendo em vista que o encontro possibilita o acesso dos futuros beneficiários e a informação, possibilitando a organização social e o acesso as políticas públicas que foram apresentadas no encontro”, completou Cláudio Rodex.
Para mais informações sobre o CAR, acesse: www.car.gov.br
Para mais informações sobre o PNCF, acesse: http://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/sra-crefun/sobre-o-programa
Para informações sobre o PRONAF, acesse: http://www.bcb.gov.br/?PRONAFFAQ
Fonte: Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper)
Fonte: Canal do Produtor
