Termina no dia 5 de maio de 2016 o prazo para que proprietários rurais de todo o país façam sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A 71 dias do encerramento do período de adesão, menos de 15% dos donos de imóveis rurais de Mato Grosso do Sul já se inscreveram no sistema, conforme apontou ao G1 nesta quarta-feira (24), o diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto de Meio Ambiente do estado (Imasul), Ricardo Eboli Ferreira Gonçalves.
Segundo Gonçalves, o levantamento mais recente do Imasul aponta que menos de 12 mil proprietários, de um total de aproximadamente 80 mil no estado, já se cadastraram no CAR.
- Destes, pelo menos 3 mil inscritos se enquadram no perfil de pequenos proprietários, que são aqueles que possuem áreas com até quatro módulos fiscais. O número total de adesões até agora está muito aquém da nossa expectativa, que era chegar a esse período com 50 mil ou 60 mil inscritos – aponta.
O diretor do Imasul aponta que o governo estado em parceria com diversas instituições e entidades do setor produtivo está promovendo uma série de eventos, como palestras, por exemplo, para alertar os proprietários rurais quanto a necessidade do cadastro e a proximidade do fim do prazo de inscrição.
- Precisamos que o proprietário rural que ainda não fez sua adesão, se conscientize e faça o quanto antes esse registro. Sem ele suas atividades podem até ser inviabilizadas – alerta.
Gonçalves diz que sem o CAR o proprietário pode ficar impedido de fazer transações imobiliárias que envolvam o imóvel rural, como a venda, por exemplo, não poderá acessar crédito oficial para o custeio de safra, no caso dos agricultores, e se for pecuarista terá dificuldade até para comercializar seu rebanho, já que alguns frigoríficos anteciparam que por conta da sustentabilidade da atividade não vão comprar animais de propriedades que não tenham esse cadastro.
- O produtor que tiver algum passivo ambiental e está receoso em fazer a adesão ao CAR não precisa se preocupar. Tem que fazer o registro, não deixar passar o prazo, porque depois o órgão ambiental vai discutir com ele a melhor alternativa para que ele regularize essa situação – destaca.
Obrigatoriedade do CAR
O registro no CAR é obrigatório. No sistema os produtores devem declarar as informações ambientais de suas propriedades rurais. Os dados vão possibilitar o controle, monitoramento e planejamento ambiental no estado. Conforme o Imasul para que o produtor rural tenha acesso ao CAR ele precisa antes fazer um cadastro prévio no Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (Siriema).
O prazo de cadastramento vai até 5 de maio de 2016 e o registro no CAR é o primeiro passo para a obtenção de qualquer licença ambiental para uso ou exploração dos recursos naturais das propriedades rurais.
Fonte: G1
