Brasília (28/01/2016) – A constatação é da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que se reuniu nesta quarta-feira, (27/01), na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA), em Belém, para discutir o problema das invasões de terras que afetam as propriedades rurais brasileiras. Os integrantes da Comissão apresentaram um panorama atualizado sobre as disputas de terras e também falaram sobre a necessidade de cobrar segurança jurídica do Estado.
O presidente da FAEPA, Carlos Xavier, levou à Comissão suas principais reivindicações sobre os conflitos por posse de terra no Estado. De acordo com a Federação, o cenário atual necessita de atenção, pois mais de 600 ações possessórias tramitam nas varas agrárias do Estado do Pará, além do pedido de Intervenção Federal que está no Supremo Tribunal Federal. “Isso preocupa, porque essas reintegrações já deveriam ter acontecido. Nós conversamos com autoridades e constatamos que existem condições técnicas, mas falta vontade política de realizá-las”, revela o presidente.
Direito à propriedade - A relação com a sociedade e os desafios que o produtor rural enfrenta diariamente foram os pontos destacados pelo professor doutor em filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e consultor de análise política, Denis Rosenfield. Ele destacou a relação da agropecuária e o direito à propriedade. Além disso, falou sobre a importância da instituição da propriedade privada para a liberdade e para o desenvolvimento econômico do Brasil. “O direito à propriedade é central, não há uma sociedade que tenha abolido esse direito que tenha tido sucesso. Os que eliminaram só tiveram como resultado miséria e falência”, disse.
Rosenfield chamou atenção para o protagonismo das entidades empresariais que souberam apostar no seu potencial administrativo público. Segundo o palestrante, é preciso haver um protagonismo público bem definido para alimentar a sociedade. Ele criticou o papel das Organizações Não Governamentais (ONGs) que são financiadas por empresas privadas e entidades ligadas à União Europeia e que defendem interesses setoriais de outros países aqui no Brasil.
Já o presidente da Comissão, Paulo Ricardo de Souza Dias, afirmou que a reunião foi muito produtiva ao tratar de temas que afetam diretamente os produtores rurais brasileiros, principalmente no que diz respeito ao direito de propriedade. “A CNA, junto com as Federações Estaduais, está em constante alerta na preservação dos direitos de propriedade e da segurança jurídica no campo”, disse.
Rui Prado, Presidente da FAMATO
Ainda no evento, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO), Rui Prado, falou sobre a importância da reunião para esclarecer sobre os assuntos relacionados à questão fundiária. Rui detalhou também as ações das associações de Mato Grosso, como a Aprosoja, Acrimat e Ampa. “A FAMATO defende o direito à propriedade privada e às garantias dadas por lei aos proprietários rurais. É importante discutirmos os caminhos que devemos tomar para garantir a segurança jurídica no campo”, explicou.
Terminais portuários - Além de tratar dos assuntos fundiários, a reunião abordou ainda temas ligados aos terminais portuários. Segundo Luiz Antonio Fayet, consultor de infraestrutura e logística da CNA, a agropecuária no Brasil é o único segmento da economia gerador de riquezas para o país e competitivo em termos internacionais. “O setor somente não traz mais benefícios para a nossa sociedade, em razão das deficiências logísticas e de infraestrutura,” disse.
Na oportunidade, Edeon Vaz Ferreira, diretor executivo do Movimento Pró Logística de Mato Grosso, falou sobre mercados no mundo e a evolução do Brasil de forma competitiva e o escoamento da produção industrial e do agropecuária brasileira. Em sua exposição, Edeon destacou a importância da aliança entre Pará e Mato Grosso. “A alternativa de escoamento pelo Arco Norte tem se mostrado uma interessante saída, daí a necessidade de um esforço conjugado para o desenvolvimento econômico e social das regiões”.
Participaram do encontro técnicos da CNA, o presidente da Comissão, Paulo Ricardo de Souza Dias, que coordenou a reunião, acompanhado da assessora jurídica, Alda Carvalho, bem como os Presidentes das Federações dos Estados do Pará, Maranhão, Tocantins, Rio Grande do Sul e Mato Grosso que apresentaram levantamentos das situações de conflitos em seus estados. Também estiveram presentes, os diretores do Sistema FAEPA, o superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/Pará), Walter Cardoso, o presidente da Academia Paraense de Jornalismo, Walbert Monteiro, o superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Josenir Nascimento, o representante da Secretaria de Portos da Presidência da República, Jorge Ruiz e o deputado federal Éder Mauro, além de outros convidados.
Assessoria de Comunicação da CNA, com informações da Assessoria de Comunicação do Sistema FAEPA
Telefone: (61) 2109 1419
www.canaldoprodutor.com.br
https://twitter.com/canaldoprodutor
https://www.facebook.com/canaldoprodutor
Fonte: Canal do Produtor
