Na próxima terça-feira (19), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) promove diálogo sobre acesso aos recursos naturais e inclusão socioprodutiva com o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). O evento acontecerá em São Luis/MA e contará com a presença do diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, João Marcelo Intini e de representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA), além de secretarias de estado, Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Banco do Brasil e prefeituras municipais do Maranhão.
Esta ação integra o “Painel de Desafios para a Implementação da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade”, que mostra inclusive as possibilidades de acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para comercialização, desenvolvido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em parceria com Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Essa agenda é um desdobramento da instalação da mesa de diálogos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com as quebradeiras de coco babaçu, ocorrida no mês de dezembro, em Brasília.
A intenção é formalizar um plano de ação para atender demandas das extrativistas, como a proteção dos babaçuais e a garantia de acesso às áreas de extração, a regularização fundiária por meio da criação de unidades de conservação de uso sustentável, projetos de assentamentos agroextrativistas, comercialização, fomento mulher, entre outras.
Na sequência ocorrerão os painéis em outros quatro estados: Mato Grosso (27/01), Pará (17/02), Amazonas (2/03) e Acre (16/03). Fortalecendo o diálogo da sociedade civil e os órgãos do governo federal, estadual e municipal de maneira integrada como a agenda socioambiental.
Por meio da PGPM-Bio, o governo oferece subvenção a 15 produtos do extrativismo. Os/as extrativistas individuais ou organizados em associações e cooperativas recebem um bônus na venda do produto coletado nas florestas quando a comercialização é realizada por um valor inferior ao preço mínimo fixado pelo governo federal. Executada desde 2009, a PGPM-Bio garante renda ao extrativista, o que permite a manutenção da atividade. Nos últimos sete anos, foram aplicados mais de R$ 27 milhões na Política.
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Fonte: CONAB
