Em dezembro de 2015 foi lançado o Programa Estadual de Conservação de solo e água CONSERVAR PARA PRODUZIR MELHOR, que visa adotar políticas públicas em manejo e conservação, através de uma política permanente de Estado. A meta é contribuir para melhoria da fertilidade dos solos e da produtividade agrícola. Através de decreto, o Conservar estabelece programas, diretrizes e instrumentos para proteção e conservação da qualidade do solo e da água, em harmonia com o desenvolvimento econômico e social, assegurando a qualidade de vida à população com preservação do meio ambiente. O CONSERVAR PARA PRODUZIR MELHOR tem a coordenação da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, em parceria com as secretarias do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Educação.

Lei deixa fiscalização do leite ainda mais eficiente

Fruto de trabalho integrado entre Seapi, entidades ligadas ao setor leiteiro, além de deputados e com a observância do Ministério Público, o PL 414, que visa fortalecer a fiscalização do leite gaúcho foi aprovado pela Assembleia Legislativa no final de dezembro. A nova lei prevê fiscalização do produto em todas as fases, desde a propriedade até a indústria. O principal ponto da nova lei é que agora estão previstas multas pesadas para aqueles que cometerem infrações graves, podendo passar de 300 mil reais.
“Esse PL é resultado de uma construção integrada entre técnicos da Seapi, parlamentares e entidades ligadas ao setor leiteiro. Ele não irá resolver o problema das fraudes, é verdade, mas certamente dificultará a ação de poucas pessoas que acabam prejudicando esse que é o sustento de tantas famílias”, destaca o secretário Ernani Polo.

Programa Pró-Oliva

Lançado em 2015, o programa prevê ações em quatro frentes: defesa sanitária e mudas de qualidade, pesquisa e assistência técnica, industrialização de azeites e conservas, e crédito para implantação de olivais. O programa, que tem apoio da Emater, Mapa, Embrapa e prefeituras, visa à expansão e consolidação da olivicultura no Estado. O Brasil importa anualmente cerca de 1 bilhão de reais de azeite. O RS possui solo adequado e condições de se tornar um grande produtor de olivas.

Susaf

A Secretária da Agricultura, Pecuária e Irrigação está incrementando as adesões ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – Susaf/RS.  Nesta administração o número de municípios que aderiram aumentou em 100%. Até o final de 2015 10 municípios já faziam parte do sistema que permite que agricultores familiares que trabalham produtos de origem animal, possam vender para além dos limites da fronteira municipal. Os municípios que fazem parte do Susaf são:  Venâncio Aires, Paim Filho, São José do Sul, Salvador do Sul, Feliz, Restinga Seca,  Vitor Graeff, Pinheirinho do Vale, Encantado, Aratiba e Rolante, cuja portaria saiu no início de 2016. O Susaf é um programa que busca equidade sanitária na produção, garantindo qualidade e padrão para a comercialização de produtos regionais. Ainda há outros municípios passando por auditoria e que podem fazer parte do Susaf durante 2016.

Certificado de livre de Peste Suína Clássica (PSC)

O Rio Grande do Sul recebeu em Paris, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), o certificado de área livre de Peste Suína Clássica (PSC). É a primeira vez que a organização reconheceu zonas e países livres da doença. Até então, a certificação era feita pelos próprios países, com normas estabelecidas internamente. O governador José Ivo Sartori e o secretário da Agricultura, Ernani Polo, participam do ato de entrega, que ocorreu urante a 83ª Assembleia dos Delegados da OIE. Cabe ressaltar que esta é uma grande conquista em defesa sanitária animal, fruto de um trabalho realizado por décadas junto a produtores pelo serviço oficial, que em parceria com entidades privadas levou a cabo esta conquista.

Expointer

De forma inédita foi lançada a Expointer 2015 em Paris, durante a  83ª Conferência da Organização Mundial de Saúde Animal. Após este chamamento de delegações estrangeiras, a 38ª edicação da Expointer aconteceu de 29 de agosto a 6 de setembro no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio e foi considerada um sucesso, junto a entidades e público, devido a recuperação do Parque, que ficou 70% destruído após forte vendaval que ocorreu em dezembro de 2014.  A feira aconteceu sem a incidência de chuvas e levou mais de 500 mil pessoas no Parque.

Irrigação

Desde outubro de 2015 a Secretaria da Agricultura, Pecuária também responde pelo departamento de Irrigação do estado. Através dele estão em andamento as barragens do Taquarembó (em Dom Pedrito) e do Jaguari (na região dos municípios de São Gabriel, Lavras do Sul e Rosário do Sul). Ambas já estão em andamento e com recurso empenhado pelo Ministério da Integração Nacional. Recentemente o órgão anunciou o repasso de mais 1 milhão de reais para o projeto executivo da barragem São Sepé, e mais 800 mil para o projeto dos canais de Taquarembó e Jaguari.

CAR

Junho foi o mês de assinar o decreto que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no RS, a partir de um estudo que identificou as especificidades dos biomas gaúchos. O levantamento foi feito pelas Secretarias do Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural.O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos imóveis rurais para reunir informações sobre a situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Reserva Legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Uso Restrito e Áreas Consolidadas das propriedades de todo o país. Essas informações constituem a base de dados para o controle e combate ao desmatamento e para o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Leite Saudável

Promover a ascensão social de produtores de leite em cinco estados brasileiros das classes D e E para a C é o principal objetivo do programa Leite Saudável, lançado no final de setembro de 2015, pela ministra da Agricultura Katia Abreu. O termo de cooperação entre o Ministério e o Rio Grande do Sul foi assinado pelo Secretário Ernani Polo Só no Rio Grande do Sul serão investidos mais de R$ 80 milhões em um conjunto de ações que buscam aumentar a renda dos produtores, assim como melhorar a qualidade, a produtividade e a sanidade do leite, além de ampliar o mercado tanto interno quanto externo.

O programa, que é uma parceria com o Sebrae, é dividido em sete eixos: assistência técnica gerencial, melhoramento genético, política agrícola, sanidade animal, qualidade do leite, marco regulatório e ampliação de mercado. Está prevista também a criação, junto com a Embrapa, de sistema de inteligência para gerenciamento de dados da qualidade do leite. Outro objetivo é atualizar e adequar as legislações do setor lácteo, para garantir qualidade dos produtos, diminuindo custos de produção. Ainda visando ampliar índices de produtividade do rebanho leiteiro, o Ministério da Agricultura e o Sebrae selecionarão agricultores com potencial de adotar práticas de melhoramento genético, ampliando em 30% a 40% o uso de inseminação artificial.

Fonte: Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul