Começou hoje (14) no Centro Internacional de Convenções de Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, coordenada pelo Ministério da Justiça (MJ) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). O evento prossegue até o dia 17 e tem como objetivo reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas, além de construir e consolidar a política nacional indigenista. Aproximadamente 1500 indígenas de todas as regiões do país participam do encontro.
Ao abrir o encontro, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, falou sobre a importância da Constituição de 1988 na legitimação dos direitos dos povos indígenas.
- Não basta ter direitos firmados em uma folha de papel, é importante que, juntos, construamos o caminho para que, definitivamente, o que está escrito seja realizado – disse o ministro.
O ministro se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que tramita há 15 anos no Legislativo, de autoria do ex-deputado Almir Sá. A proposta visa transferir a decisão sobre demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional e também possibilita a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança seria feita nos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentados por lei, e não por decreto, como atualmente.
- Temos que dizer não à PEC 215 – disse Cardozo.
A líder indígena Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), cobrou uma posição mais clara do governo em relação à PEC.
- Nós escutamos muitas autoridades do governo se pronunciarem contra a PEC 215. Mas nós não sentimos, na prática, a efetividade dessa fala. Então, não sabemos como acreditar que o governo, que se pronuncia contra a PEC 2015, ao mesmo tempo faz um decreto com uma lei antiterrorismo, que criminaliza e prende as lideranças que se manifestam, que protestam pela garantia de seu território – afirmou.
Sônia defendeu ainda que a Funai tenha autonomia para cumprir sua missão institucional, e não ceder à pressão do agronegócio.
- A gente se dirige ao ministro da Justiça, mas ele não tem poder, pois fica dependendo de conversas com o agronegócio para não perder o poder político. Como que a gente pode confiar? – disse Sônia.
Durante a tarde, na primeira mesa de discussões da Conferência, Deborah Duprat, procuradora da República, afirmou que a PEC 215 é inconstitucional e que, mesmo que seja aprovada no Congresso, o Supremo Tribunal Federal irá declarar a sua inconstitucionalidade.
- É muito importante a gente ver que, nesse momento de luta, nós temos posições muito importantes da Suprema Corte, no sentido de que os direitos indígenas são de natureza fundamental. O direito ao seu território é de natureza fundamental e nada do que foi disposto na Constituição pode ser alterado no sentido de suprimir direitos – afirmou Deborah.
A mesa mediada por João Pedro Gonçalves da Costa, presidente da Funai, também contou com a participação de Luiz Eloy Terena, advogado indígena do Mato Grosso do Sul. Eloy falou sobre a importância da Constituição Federal, que reconhece aos indígenas um direito sagrado,
- Que é o direito originário às terras tradicionalmente ocupadas – falou.
- Enquanto um palmo do nosso território tradicional continuar servindo ao agronegócio, ao interesse daqueles que lutam contra nós, servindo para engordar boi, servindo para produzir agrotóxico, não iremos recuar – afirmou Eloy.
Fonte: Agência Brasil
