Por
Antônio Márcio Buainain – professor de Economia do Instituto de Economia – Unicamp
A agricultura brasileira é um dos poucos setores que ainda não sucumbiu aos efeitos da crise que assola o país. Detentora de números robustos, é sempre bom lembrar que é a base do agronegócio, o qual responde por 35% dos empregos, 22,5% do PIB e 43% das exportações. Se para o longo prazo as perspectivas continuam excelentes, preços internacionais em queda, aumento significativo dos custos e flutuações da taxa de câmbio turvam o horizonte imediato e elevam as já altas incertezas e riscos que caracterizam a agropecuária. Apesar disto, os agricultores estão fazendo sua parte: tanto o IBGE como a Conab esperam uma safra recorde de grãos para o período 2015/2016, cujo plantio ainda está em marcha, com expansão de 1,5% da área plantada.
E o governo, tem feito a sua parte? Nem tanto, principalmente quando se leva em conta a importância do setor! A análise das ações e declarações revela certa inconsistência e algumas contradições na política agrícola. Do lado positivo pode-se indicar que, apesar da elevação da taxa de juros e de atrasos na liberação dos recursos, 1/3 de todos os agricultores conseguiram financiamento oficial. Por outro lado, 2/3 continuaram tendo que usar recursos próprios ou outros mecanismos, como a venda antecipada e a troca de insumos por produtos, ainda que em condições significativamente mais desfavoráveis que nos anos anteriores.
Do lado negativo é preciso destacar a decisão de cortar os recursos orçamentários destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, que viabiliza a contratação do seguro, único mecanismo de mitigação dos riscos associados aos eventos climáticos e que garante o pagamento do financiamento da produção agrícola. Em 2014 apenas 14% da área agrícola do país teve a cobertura de seguro, muito pouco em relação aos riscos e aos prejuízos potenciais associados às catástrofes climáticas que afetam a maior parte da agricultura brasileira, de sequeiro e por isto dependente do regime de chuva. Mas isto representou apólices para 118 mil produtores, contingente nada desprezível. Com o corte de 56% dos recursos do programa, mais de 60 mil produtores serão prejudicados e podem ficar sem seguro.
A decisão surpreendeu, uma vez que a Ministra da Agricultura tem destacado o fortalecimento da classe média de produtores rurais e do próprio seguro agrícola como prioridades do governo. Os cortes no orçamento do MAPA acertaram em cheio estas duas prioridades e criam dificuldades justamente para aqueles que mais uma vez acreditaram no governo. E como a Lei Orçamentária em discussão tampouco prevê recursos suficientes para o programa de seguro em 2016, cabe perguntar se as prioridades são de fato prioritárias.
O corte é anunciado quase em conjunto com a divulgação, pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), ligada à ONU, que o atual El Niño deve ser o mais forte dos últimos 15 anos. Tal fenômeno intensifica os eventos climáticos –chuvas e estiagens—e modifica o calendário das precipitações, e há bases objetivas para esperar problemas nas lavouras do Sul, Norte e Nordeste, com chuvas concentradas no Sul, irregulares no Sudeste e Centro-Oeste e seca no Norte e Nordeste. De fato, o El Niño já vem causando danos, atrasando o plantio da soja no Centro-Oeste e do arroz irrigado no Rio Grande do Sul, e as adversidades climáticas severas estão castigando as lavouras no Sul, com perdas na qualidade e elevados prejuízos na produção de trigo e frutas devido ao excesso de chuvas e à ocorrência de diversos granizos e geadas.
O desenvolvimento da indústria do seguro precisa de planejamento, horizonte e orçamento robusto para mitigar o efeito de possíveis problemas climáticos que afetem a agricultura. Em momento de crise, não podemos nos dar ao luxo de brincar com o clima, que tem apresentado maior frequência de danos para a economia. A aposta é alta, e a conta recairá, como sempre, no colo dos agricultores e da sociedade em geral. Está mais do que na hora de alinhar ações e declarações. Entende-se que as metas possam ser modestas, mas que sejam pelo menos consistentes e confiáveis.
Para acessar o artigo publicado nesta terça-feira no jornal Estado de São Paulo basta clicar aqui
A notícia Um risco desnecessário apareceu pela primeira vez em Sistema FAEP.
Fonte: Sistema FAEP
