Vencida a lacuna de regulamentação – ainda que esta tenha sido alvo de questionamento jurídico – para a área do Bioma Pampa, o ritmo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado ainda não deslanchou. É verdade que o Rio Grande do Sul abandonou a posição de lanterna em área cadastrada no país, mas nem por isso a situação é animadora. Pelo contrário. Conforme a Secretaria Estadual do Ambiente, apenas 11% dos imóveis foram registrados – em área, chegava a 4,95%, segundo o Serviço Florestal Brasileiro, no mês de setembro.
– Está lento. Estamos preocupados pelo produtor, porque é ruim para ele não se cadastrar – afirma Maria Patricia Möllmann, secretária-adjunta da pasta.
Restam seis meses para o término do prazo final dado pelo governo federal para que agricultores e pecuaristas de todo país cumpram essa exigência do Código Florestal Brasileiro.
A partir de 2017, o CAR será pré-requisito para a liberação de financiamento agrícola. Os dados também deverão se tornar uma ferramenta de planejamento.
No momento, uma das reclamações dos produtores é a demora na emissão do recibo de envio do cadastro, feita pelo receptor nacional, em Brasília.
– Houve casos em que se demorou quase uma semana para retirar o recibo – conta Guilherme Velten Junior, assessor de meio ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS).
A entidade irá encaminhar um ofício ao Ministério do Meio Ambiente e à secretaria estadual, solicitando que essa questão seja resolvida. A Federação da Agricultura do Estado (Farsul) também recebeu informações sobre a demora – que chegou a 48 horas em alguns casos. Assessor da entidade, Eduardo Condorelli diz que
- Há elevada procura pelos cursos de treinamento de técnicos e agricultores do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RS).
A baixa adesão dos produtores levou à prorrogação do prazo para preenchimento neste ano. Mas não há previsão nenhuma na legislação ou qualquer sinalização do governo para novo alongamento de prazo. Por isso, a orientação é para que os produtores apertem o passo.
Fonte: Zero Hora
