Brasília (03/11/2015) – A Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reuniu os integrantes na última quinta-feira (29/10), para discutir as principais demandas do setor. O terceiro encontro do ano, realizado por via videoconferência com algumas Federações da Agricultura, teve uma pauta extensa com temas sobre Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), as novas regras do PIS/COFINS, apresentação do panorama da qualidade do leite, em especial da Região Sul, importância dos fundos agropecuários, o impacto do aumento da energia elétrica no setor e o cenário e perspectivas do mercado lácteo.
Durante a reunião foi apresentada a importância da ATeG para auxílio e orientação dos produtores de leite. De acordo com Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), cerca de 70% das 32.000 propriedades atendidas com a Assistência Técnica e Gerencial são produtoras de leite e todas recebem um caderno de campo, com o objetivo de coletar e organizar as informações do dia a dia da atividade leiteira. Além de obter maior conhecimento relativo à propriedade, essas anotações ajudam o técnico a identificar os pontos a serem trabalhados na fazenda, na busca por melhores resultados econômicos e produtivos. Um técnico atende de 25 a 30 produtores.
Outro assunto relevante debatido no encontro é a Lei nº 13.137/2015, que simplifica as regras atuais de procedimentos de pagamento e cobrança do PIS e COFINS. Agora, as indústrias e cooperativas de laticínios tem a possibilidade de compensar até 50% do somatório dos créditos presumidos desses tributos. A soma dessas duas taxas totalizam 9,25% sobre a compra do leite in natura. Para obter o máximo desse benefício, às agroindústrias devem destinar pelo menos 5% do recurso em projeto de assistência técnica, com foco nos produtores, e que vise o desenvolvimento da qualidade e produtividade da produção leiteira. “É uma vitória para o setor. Com certeza vai trazer benefícios ao produtor, podendo melhorar a qualidade do leite”, afirmou o presidente da Comissão, Rodrigo Alvim.
O fundo agropecuário também foi um dos temas de destaque da pauta, por ser uma alternativa de proteção ao produtor com relação às ações de defesa sanitária animal. Trata-se de um fundo indenizatório privado, mantido pelos produtores rurais, por meio de contribuições espontâneas. “Além de amparar o produtor, em casos de doenças e surtos, ele auxilia o sistema de defesa sanitária do Estado, realiza pesquisas e faz aquisição de vacinas”, explicou Rodrigo Alvim.
Ao longo da reunião, a Comissão tratou também sobre a qualidade do leite, que segue como a principal preocupação do grupo. Devido aos novos parâmetros para Contagem de Células Somáticas (CCS) e Contagem Bacteriana Total (CBT), estabelecidos pela Instrução Normativa Nº 62/2011 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a partir de julho de 2016, os estados da região Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão de produzir o leite com qualidade semelhante aos países europeus. “Todos os elos da cadeia deverão trabalhar para se adequar a essas novas diretrizes”, disse o presidente da Comissão.
Cenário atual – A cadeia produtiva de leite tem crescido nos últimos anos e atualmente a produção está estimada em 35 bilhões de litros, um aumento de 2,6% comparado às estimativas de 2013 que somaram 34 bilhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Números do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) revelam que o Brasil exportou US$ 122,9 milhões em produtos lácteos nos meses de julho, agosto e setembro deste ano e acumulou um superávit de aproximadamente US$ 21,2 milhões. Isso demonstra o bom momento das exportações lácteas brasileiras, já que o último superávit foi registrado em abril de 2014.
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Fonte: Canal do Produtor
