O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e deputado Marcos Pontes, encaminhou, no último dia 23 de outubro, ofício à ministra da Agricultura, Kátia Abreu, solicitando medidas urgentes do governo para viabilizar o limite orçamentário para que sejam honrados os R$ 351,3 milhões que faltam para completar os R$ 668 milhões aprovados pelo Congresso Nacional para a subvenção ao seguro rural em 2015.
No documento, o parlamentar também requisitou o pagamento da subvenção ao prêmio das apólices contempladas nos contratos entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e as seguradoras cujos prazos já estejam vencidos. De acordo com o ofício, a Lei Orçamentária Anual de 2015 aprovou o valor de R$ 668 milhões para subvenção ao prêmio do seguro rural. “Todavia, o governo teve que usar R$ 300 milhões desse orçamento para quitar dívidas de 2014, que ficaram sem cobertura orçamentária em virtude do Ministério do Planejamento não ter liberado ao MAPA, em tempo hábil, o limite orçamentário correspondente àquela suplementação”.
No dia 13 de agosto deste ano o MAPA publicou a Resolução no 36, do Conselho Gestor Interministerial do Seguro Rural, destinando o valor de R$ 316.700.000,00 (trezentos e dezesseis milhões e setecentos mil reais) para a subvenção ao seguro rural em 2015. Portanto, o valor até agora autorizado pelo governo está R$ 351,3 milhões aquém daquele que o Congresso Nacional aprovou para a subvenção ao seguro rural em 2015. Diante dessa situação, estima-se que atualmente existam mais de 50 mil produtores rurais que estão sem acesso ao benefício da subvenção, 70% dos quais são produtores de soja. A situação se agrava por causa das intempéries climáticas que têm castigado os produtores rurais neste ano, motivadas principalmente pelos efeitos do fenômeno climático conhecido como “El Niño”. Em decorrência, já foram registrados mais de 20.000 sinistros neste ano, o que torna dramática a situação dos produtores afetados.
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Fonte: Sistema FAEP
