Deputados da oposição e até do PT tentam derrubar no Congresso Nacional os efeitos da portaria do governo que suspendeu por quatro meses o período em que a pesca é proibida, chamado de defeso. Com a liberação da pesca pela portaria do Ministério da Agricultura e do Meio Ambiente, publicada na semana passada, o governo deixa de ter de pagar o benefício de um salário mínimo por mês para os pescadores artesanais. A economia estimada é em torno de R$ 1,5 bilhão.
A forma para suspender o efeito da portaria foi apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que, se aprovado na Câmara e no Senado, será promulgado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). A justificativa oficial para a suspensão do período defeso por 120 dias é a necessidade de se fazer um recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura e uma revisão dos períodos defesos por um comitê formado por representantes dos ministérios.
Os deputados afirmam que o período de vigência da portaria coincide total ou parcialmente com o período dos defesos que ela pretende suspender. Na prática, a suspensão libera por completo a pesca de várias espécies de peixes e de ostras mesmo que elas estejam em período reprodutivo (muitas vezes chamado de piracema), o que pode trazer impactos negativos na diversidade biológica das espécies protegidas.
- Suspender o defeso para reavaliar o seguro apenas ratifica a total descoordenação do Poder Executivo no exercício de suas obrigações de cunho social, ambiental e econômico. Revela desconhecimento ou, no mínimo, desconsideração dos aspectos mais básicos de gestão ambiental sustentável – diz a justificativa do projeto. Para o deputado Sarney Filho (PV-MA), um dos autores do projeto, a portaria só foi publicada para atender os interesses da equipe econômica. O governo está criando essa tendência de abrir mão da legalidade de direitos já adquiridos para atender a interesses econômicos momentâneos – afirmou.
A mudança no pagamento do seguro-defeso sempre foi uma questão de honra para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que por várias vezes citou o benefício como exemplo de mau uso dos recursos públicos, principalmente pelo crescimento exponencial do seguro.
- Em poucos anos, chegou-se a gastar R$ 3 bilhões com o seguro-defeso. Eu não sei exatamente qual é a contribuição da pesca para o PIB, mas R$ 3 bilhões apenas para proteger o estoque de peixe é um número significativo, e não é evidente que isso esteja alcançando esta proteção efetiva – afirmou Levy, em setembro.
A mudança teve o apoio da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que identificou fraudes na concessão do benefício.
A própria justificativa do projeto cita estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado no ano passado, que revela graves problemas, entre os quais contemplar pessoas que, aparentemente, não são pescadores artesanais ou sequer pescadores. No entanto, os deputados acreditam que o governo deve combater as fraudes sem liberar a pesca indiscriminadamente no período em que os peixes estão mais vulneráveis à captura, pois costumam estar reunidos em cardumes para reprodução e recrutamento.
Fonte: Globo Rural
