O deputado Covatti Filho (PP-RS) apresentou projeto de lei que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores rurais para a aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos em que os custos de produção superem os de venda do produto final.
A proposta (PL 5449/16) altera a Lei 8.427/92, que trata da concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural. O texto foi apresentado por Covatti com apoio de outros seis deputados: Domingos Sávio (PSDB-MG), Dilceu Sperafico (PP-PR), Jorginho Mello (PR-SC), Nilson Leitão (PSDB-MT), Evair Vieira de Melo (PV-ES) e Valdir Colatto (PMDB-SC).
Segundo o texto, o preço de exercício da subvenção para a aquisição do milho será definido em conjunto pelos Ministérios da Agricultura e da Fazenda. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer a metodologia para o cálculo deste preço.
A fórmula deve incluir os custos de produção de cada segmento de produção animal (suíno, aviário e outros) e os preços médios de vendas do produto final, especificados por unidade da federação.
Participação
Covatti explica que o milho representa cerca de 60% do custo de fabricação de rações para alimentação animal. A demanda dos avicultores, suinocultores e bovinocultores pelo grão ultrapassa as 40 milhões de toneladas.
Algumas regiões do País são superavitárias na produção de milho, como o Centro-Oeste. O Sul e o Nordeste costumam necessitar de suplementações, via mercado interno ou até importações. Nesse caso, conforme o deputado, o custo do frete tende a afetar o preço do milho para os criadores de animais.
Câmbio
Além do frete, o preço do milho sofre com a variação do câmbio: quanto mais alto o dólar em relação ao real, maior o custo de importação do cereal.
- Em algumas regiões, o preço quase dobrou em relação ao início de 2015, elevando substancialmente os custos de produção de suínos e aves, sem um correspondente acréscimo nos preços finais recebidos pelos produtores – disse Covatti.
Ele afirmou ainda que ao operar com margens negativas, muitos produtores iniciaram um processo de endividamento.
O projeto, segundo ele, ajuda a minorar essa situação, ao colocar o milho, em momentos de alta, à disposição das cooperativas, empresas e produtores a um preço subsidiado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
